Centro Auditivo Carcavelos

Política de Privacidade

O Centro Auditivo Carcavelos trata dados pessoais de quem o procura para um exame audiométrico, para a adaptação de uma prótese auditiva, para assistência a um aparelho ou simplesmente para pedir uma informação. Esta página explica, em linguagem simples, que dados recolhemos, porque os recolhemos, com quem os partilhamos e o que nos pode exigir a qualquer momento.

Fazemo-lo ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 — o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, o RGPD — e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a sua execução em Portugal.

Parte do que tratamos são dados relativos à saúde: o resultado dos seus exames, o grau da sua perda auditiva, o aparelho que usa. O RGPD chama-lhes categorias especiais de dados (artigo 9.º) e protege-os de forma reforçada. Nós tratamo-los com o mesmo cuidado com que os recolhemos.

Última actualização: Agosto de 2026.

Responsável pelo tratamento

Centro Auditivo Carcavelos
Rua dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos, n.º 151 B
2775-694 Carcavelos, Portugal

Tel. / Fax: 214 562 299
Telemóvel (24 h ligado): (+351) 962 777 276
E-mail: [email protected]

É o Centro Auditivo Carcavelos que decide que dados recolhe e para que fins — é, na linguagem do RGPD, o responsável pelo tratamento. Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os dados que temos a seu respeito, escreva-nos, telefone-nos ou fale connosco na loja. Respondemos.

Os dados que recolhemos

Dados de identificação e de contacto — o nome, a morada, o telefone e o endereço de correio electrónico que nos dá para o podermos contactar, marcar as suas consultas e avisá-lo quando o aparelho regressa de assistência.

Dados relativos à saúde auditiva — o resultado dos exames audiométricos que realizamos, o historial da sua audição, o aparelho auditivo adaptado, as regulações que lhe fizemos e o registo das assistências, reparações e substituições.

Dados administrativos — a entidade comparticipadora que nos indica e os elementos que o respectivo processo exige, bem como os dados de facturação impostos por lei.

O que nos escreve — se nos enviar uma mensagem de correio electrónico, ficamos com essa mensagem e com o endereço de onde a enviou, para lhe podermos responder.

Não recolhemos mais do que isto. Tudo o que tratamos ou nos foi dado directamente por si, ou resulta dos exames e das adaptações que fazemos consigo.

Finalidades e fundamentos de licitude

Para lhe prestar cuidados de saúde auditiva — examinar a sua audição, adaptar a prótese, acompanhá-lo e dar-lhe assistência. É a razão por que tem um processo connosco. Fundamento: a execução do serviço que nos pediu, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD e, quanto aos dados de saúde, a prestação de cuidados de saúde por profissional obrigado a sigilo, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea h).

Para responder ao que nos pergunta — quando nos telefona, nos escreve ou nos deixa um contacto para que o procuremos. Fundamento: o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), que pode retirar quando entender.

Para tratar o seu processo de comparticipação — quando pretende a comparticipação da entidade a que pertence. Como isso implica comunicar dados de saúde a um terceiro, só o fazemos a seu pedido e com o seu consentimento expresso, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a).

Para cumprir a lei — a facturação, as obrigações fiscais e a conservação dos registos que a legislação nos impõe. Fundamento: o cumprimento de uma obrigação jurídica, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c).

Não usamos os seus dados para publicidade, não os vendemos e não construímos com eles perfis comerciais. Nenhuma decisão que lhe diga respeito é tomada por meios automatizados.

Com quem partilhamos os seus dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a ninguém para fins comerciais. Comunicamo-los apenas quando é necessário, e apenas nestes casos:

À sua entidade comparticipadora — ADSE, ADSE/SAD-PSP, ADM, APL, CGD, CTT, EDP, PT-ACS, Segurança Social ou outra que nos indique —, a seu pedido e apenas com os elementos que o respectivo processo de comparticipação exige.

Ao fabricante ou fornecedor do aparelho auditivo, quando o seu aparelho tem de seguir para reparação, garantia ou assistência técnica. Nesse caso segue o que identifica o equipamento e a avaria, e apenas os dados técnicos da adaptação indispensáveis à intervenção.

Ao médico otorrinolaringologista que o acompanha, quando é o próprio a pedir-nos que lhe façamos chegar os resultados dos exames.

Às autoridades públicas, quando uma norma legal nos obriga a prestar a informação.

O Centro Auditivo Carcavelos presta serviço em consultórios cedidos por clínicas, farmácias, centros ópticos, ortopedias e outras instituições. Também aí é o Centro Auditivo Carcavelos — e não a instituição que cede o espaço — quem é responsável pelo seu processo e quem responde por ele.

Prazos de conservação

Guardamos o seu processo enquanto durar o acompanhamento e a assistência ao seu aparelho auditivo e, depois disso, pelo tempo em que a lei nos obriga a conservar registos clínicos e documentos de facturação.

Não indicamos aqui um número exacto de anos porque o prazo varia com o tipo de documento e com a legislação que lhe é aplicável, e escrever um prazo que depois não se confirmasse seria pior do que não o escrever. Se quiser saber durante quanto tempo conservamos um documento concreto que lhe diga respeito, pergunte-nos — dizemos-lhe.

Quando deixa de existir fundamento para conservar um dado, ele é eliminado.

Segurança dos seus dados

Adoptamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, a perda e a divulgação indevida.

O acesso ao seu processo está limitado aos profissionais do Centro Auditivo Carcavelos que dele precisam para o atender, todos vinculados ao dever de sigilo que a sua actividade impõe.

O que nos pode exigir

Sobre os dados que temos a seu respeito, o RGPD dá-lhe os seguintes direitos:

Acesso — saber que dados temos sobre si e obter uma cópia deles.
Rectificação — corrigir o que estiver errado, desactualizado ou incompleto.
Apagamento — pedir que sejam eliminados, quando não exista fundamento legal para os conservarmos.
Limitação do tratamento — pedir que, em determinadas situações, os dados fiquem apenas conservados e não sejam utilizados.
Portabilidade — receber, num formato de uso corrente, os dados que nos forneceu, ou pedir-nos que os transmitamos a outro responsável.
Oposição — opor-se a um tratamento que façamos com fundamento em interesse legítimo.
Retirada do consentimento — sempre que o tratamento assente no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso ponha em causa o que foi feito licitamente antes.

Para exercer qualquer um deles basta escrever para [email protected], telefonar para o 214 562 299 ou dirigir-se à loja. Podemos pedir-lhe que se identifique, precisamente para não entregarmos os seus dados a outra pessoa. Respondemos dentro do prazo previsto na lei.

Há dados que não poderemos apagar de imediato, porque a lei nos obriga a conservá-los durante certo tempo. Quando for esse o caso, explicamos-lhe porquê em vez de o deixarmos sem resposta.

Se quiser reclamar

Se entender que o tratamento dos seus dados não respeita a lei, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Agradecemos, ainda assim, que fale connosco primeiro: quase tudo se resolve com um telefonema.

Alterações a esta política

O que este sítio faz — e o que não faz — no seu navegador é explicado em separado, na Política de Cookies.

Se esta política for alterada, a versão actualizada passa a estar nesta mesma página, com a data da alteração. A versão em vigor é a de Agosto de 2026.